O DIREITO E A GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA ARGENTINA E BRASIL - Menuzzi, Sandra Micheli Greff; Amaral, Nubia Velasque; Pinto, Muriel (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
Cidades de fronteira utilizam o território como limite fronteiriço para o encontro de dois países diferentes. Esses limites podem ocorrer de diversas formas, as cidades gêmeas São Borja/Santo Tomé, utilizam como limite fronteiriço a ponte da integração. O presente artigo é um estudo de caso a respeito da Governança da Educação na fronteira Argentina e Brasil. A ideia consiste em refletir a respeito dos mecanismos, processos, instituições, atores, agentes, poder político coeso e aglutinador, estratégias, visão de futuro, gerenciamento do desenvolvimento territorial, construção de consensos para concertação social; descentralização e poder simétrico. Como resultados parciais destaca-se que os mecanismos de integração estão amparados nas leis nº 26.523/2009 (Argentina) e Decreto nº 8636/2016 (Brasil), onde os processos estão vinculados ao CIF – Comitê de Integração Fronteiriça de São Borja – Brasil/Santo Tomé – Argentina – e suas comissões setoriais, que atuam através de três processos estratégicos, quais sejam: levantamento de demandas e encaminhamentos; ações diplomáticas e paradiplomáticas e instâncias decisórias e de poder (sensibilização de atores eleitos).