DESSEGREGAÇÃO RACIAL E ACESSO À EDUCAÇÃO: : O CONTEXTO DE BROWN V. BOARD OF EDUCATION OF TOPEKA - Eidelwein, Tamires; Silveira, Gabriel Eidelwein; Machado, Carlos Daniel Araújo; Costa, Pablo Cavalcante (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
Este artigo discute a conjuntura do caso Brown v Board of Education of Topeka, a partir do seu contexto histórico e social. Trata-se de uma jurisprudência clássica da Suprema Corte estadunidense, de 1954, que determinou a dessegregação racial. O objetivo do estudo é analisar a decisão e o contexto sócio-histórico do caso Brown v Board of Education of Topeka, que é considerada paradigmática na luta contra a discriminação baseada na raça, e pioneira na luta pelos direitos civis da população afrodescendente estadunidense. A pesquisa, de cunho exploratório, possui uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, e realiza uma análise jurisprudencial do “case” e de seu antecessor, o caso Plessy v. Ferguson. Os principais resultados obtidos foram a constatação de que, embora a decisão Brown v. Board of Education não tenha surtido efeitos imediatos naquela sociedade, de acordo com a expectativa de alguns dos autores lidos, sua importância abriu caminho para o enfrentamento jurídico da questão racial nos Estados Unidos. Conclui-se que a referida decisão é caracterizada como inovadora, diante do contexto da ação, permitindo o avanço posterior na luta pelos direitos civis.