ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E O SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS: APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE IDEOLOGIA ESTATAL E CONDUÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS - Roballo, Ethiane; Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
A aprovação da Lei Federal Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, instituiu o sistema de reservas de vagas para ingresso em seus cursos de graduação. As chamadas cotas constituem resultado de uma discussão sobre a participação das minorias, combate à desigualdade social e qualidade do ensino público básico. É resultado do atendimento, por parte do governo, da demanda por políticas públicas inclusivas e de redução das desigualdades sociais. Este trabalho tem como objetivo examinar de que forma o projeto político dominante molda as políticas educacionais, em especial a de reserva de vagas nas instituições federais. Juntamente, com uma importante reflexão sobre o que é uma política pública e como as políticas sociais refletem diretamente na realidade de cada cidadão. Através de uma pesquisa bibliográfica procedeu-se a uma análise qualitativa que concluiu que a educação enquanto política social é moldada pela forma de Estado desejada pelo governo vigente no momento em que é criada, assim como pela ordem social em que está inserida no contexto internacional, de forma a promover a manutenção ou a alteração das relações sociais, presentes na sociedade, a fim de atender aos interesses de um projeto político dominante. O maior desafio ao se elaborar políticas públicas no Brasil é integrar o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social.