A INTERVENÇÃO DO/A PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS DE DIREITOS - Pessoa, Elisângela Maia; Dias, Amanda Cabral (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
O presente artigo tem como objetivo pontuar as possibilidades e desafios no tocante à materialização das atividades a serem executadas no âmbito dos Conselhos de Direitos, perpassando indicações quanto à importância do/a profissional do Serviço Social nesse espaço de intervenção. O trabalho destaca aspectos cotidianos e estruturais que perpassam o funcionamento dos Conselhos de Direitos como a prática profissional do/a assistente social tendo com norte teórico, o Projeto Ético-Político profissional. Foi realizada pesquisa documental com cunho qualitativo nos Conselhos de Direito de municípios da fronteira oeste do Rio Grande do Sul: São Borja, Alegrete, Santana do Livramento e Uruguaiana. Os dados foram averiguados por meio de análise de conteúdo sob o viés dialético crítico. Fica assim evidente o quão desafiador é a intervenção nos Conselhos de Direitos, tanto pela falta de compreensão quanto as atribuições destas instâncias representativas, quanto pela falta de estrutura orçamentária e política pública para dar conta das demandas quanto a efetivação de direitos. Considerando também que praticamente inexiste a figura do/a assistente social como aporte profissional especializado, indica-se assim no artigo a possibilidade de fortalecimento de assessoria/consultoria em Serviço Social para socialização de informações e enfrentamento das expressões da questão social, em suas mais diversas facetas e demandas no atendimento as/os usuárias/os, principalmente tratando-se de territórios fronteiriços que tem particularidades diversas e próprias.