LUTAS E CONQUISTAS DOS DIREITOS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA NO BRASIL - Pereira , Daniel Sarmento; Gavião, Graciele Dala Nora; Pinto, Muriel (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
O artigo desdobra-se de uma pesquisa de Mestrado em Políticas Públicas e resulta na problematização da realidade histórica brasileira, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, com fundamento na teoria crítica, abordando a sua construção histórica e os processos políticos em que se inserem. Objetiva-se apontar dados sobre a situação que entrelaça a tríade, criança, infância e políticas públicas. Especificamente buscou-se problematizar sobre a defesa de direitos, o mapeamento dos pontos e contrapontos das políticas públicas na efetivação objetiva de legislações voltadas ao trato de crianças e adolescentes no Brasil. Para atingir os objetivos do estudo, foram realizadas leituras exploratórias, seletivas, analíticas e interpretativas de textos e documentos. Assim, utilizou-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico alicerçada nos estudos de autores consagrados na área dos direitos para as crianças e adolescentes. A interpretação das políticas públicas na luta e conquistas dos direitos para as crianças e adolescentes e o trato a assistência à infância no Brasil permite compreender os avanços positivos das políticas que garantem a proteção dos direitos da população infanto juvenil.