AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VERSUS AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO IMPACTO DA COVID-19 - Jornada, Eva Terezinha Ferreira; Pinto, Dan Carlos; Pinto, Muriel (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
Pretende-se dialogar sobre as políticas públicas educacionais inseridas nas dimensões dos direitos fundamentais, frente aos impactos da Covid-19. Tema instigante devido a situação calamitosa causada por essa crise sanitária que se alastra há meses. A qual iniciou-se em âmbito internacional, chegando ao municipal. Trazendo consequências ao desenvolvimento econômico, social, educacional e regional. O objetivo geral é traçar os direitos fundamentais, relacionando-os com o princípio da dignidade da pessoa humana e o enfrentamento da pandemia. Verifica-se que as demandas de políticas de saúde dialogam com as de educação. Porque muitas escolas ficaram fechadas mais de duzentos dias consecutivos. E como fica o direito da obrigatoriedade de ensino, na Educação Básica? São questões controvérsias, que se discute frente ao impacto da preservação da vida. Será desenvolvido por meio de metodologia procedimental baseada em pesquisa bibliográfica e fontes documentais. Pretende-se realizar-se um diálogo reflexivo sobre quais tomadas de decisões ajudariam a proporcionar e assegurar os direitos humanos de discentes e demais atores de instituições públicas pertencentes à comunidade educacional.