POLÍTICAS PÚBLICAS DE FISCALIZAÇÃO:: UM ESTUDO DE CASO COM SERVIDORES TERCEIRIZADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃO BORJA – RS - Assunção, Eduardo Sanabria de; Sampaio, Thiago da Silva (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
O presente texto busca refletir sobre as políticas públicas de fiscalização em obras públicas e a participação do cidadão. O orçamento público é um tema gerador de discussões, pois é através disto que são desenvolvidas diversas atividades responsáveis pelo sustento do Estado. Com isto, os financiamentos das políticas públicas são oriundos dos recursos destinados por ele, portanto, é preciso atentar-se a sua complexidade e desenvolver ações que ampliem os mecanismos de fiscalização e que possam facilitar o cidadão leigo uma melhor análise sobre um tema tão complexo, ao menos nos aspectos mais importantes da fase do seu processo. Nesse sentido, o texto traz uma revisão de legislação e bibliográficas que dialoguem de sobre os elementos centrais de orçamento público, fiscalização e políticas públicas, especialmente nos aspectos relacionados ao papel que esses fatores impactam no desempenho do ciclo das políticas públicas. Por fim, verificou-se que as políticas públicas de fiscalização ainda são pouco fomentadas junto à comunidade em geral, mesmo com a criação de mecanismos de participação popular e canais que são possíveis acompanhar os processos de fiscalização, porém não são criadas estratégias para que as pessoas possam acompanhar e desempenhar seu papel enquanto cidadão.