DESCONSTRUINDO A CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E COMPREENDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO - Cantini, Adriana Hartemink; Oliveira, Simone Barros (Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2024)
Reafirmar que os direitos humanos são direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais universais, indivisíveis e inalienáveis significa dizer, de forma simplificada, que são que são válidos para toda a Pessoa e que, sob nenhuma condição ou circunstância podem ser desrespeitados. A Constituição garante a igualdade “perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5°). Mesmo que o país seja detentor de uma robusta e completa legislação, na prática, esses direitos são violados e parte considerável da população aceita e repete o discurso de rechaço aos direitos humanos, impondo condições para seu exercício. Essa breve reflexão tenta compreender e contestar o que concebe como o “discurso dos desinformados” e reafirmar a necessidade de “conversar sobre o tema”. Analisa algumas manifestações retiradas das redes sociais e traz sua contribuição para a reafirmação da inalienabilidade, da universalidade, da irrenunciabilidade e da indisponibilidade dos Direitos Humanos.